"RS COMPETITIVO"

24/09/2004

24/09/2004

¤ APROVAÇÃO DA LEI Nº 12.151/04

Os setores de confecções, calçados e móveis do Rio Grande do Sul terão reduzidas de 17% para 12% as alíquotas de ICMS nas vendas de seus produtos para órgãos públicos da União, Estados e Municípios. O RS Competitivo ? Projeto de Lei nº 214/2004 ? foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa na tarde de terça-feira (21), que resultou na publicação da Lei nº 12.151/04 no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24).

O diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins acompanhou a votação no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e afirmou que o objetivo do projeto é incentivar a produção gaúcha, a geração de emprego, renda e aumentar o consumo.

A nova lei prevê ainda a redução da carga tributária do ICMS de 25% ou 17% para 12% nas operações entre contribuintes gaúchos de mercadorias sujeitas à comercialização ou industrialização posterior. Antes de ser implantada, esta medida depende de avaliação técnica da Secretaria Estadual da Fazenda.