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06/02/2013

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD

06/02/2013


EMPRESAS OBRIGADAS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

? PRAZO DE ENTREGA: 15/02/2013


Devido ao fato de que inúmeras empresas estão obrigadas à entrega da Escrituração Fiscal Digital ? EFD, a partir do período de apuração iniciado em 1º de janeiro de 2013, alertamos quanto ao prazo de vencimento para a entrega dos arquivos digitais que se encerra no dia 15 de fevereiro de 2013, conforme consta no Calendário de Obrigações da CCA.

Considerando que essa obrigação fiscal tem amplitude nacional, recomendamos aos responsáveis pelo setor fiscal de cada empresa analisar a situação de todas as filiais e outras empresas ligadas ou coligadas não somente as localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, mas também as situadas em outras unidades da Federação.

¤ Verificação da obrigatoriedade no RS
Para verificar a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital ? EFD no Estado do Rio Grande do Sul, o contribuinte poderá acessar a página da SEFAZ/RS, no endereço eletrônico https://www.sefaz.rs.gov.br/SPD/EFD-CRD.aspx, indicando o CNPJ ou nome da empresa.

¤ Verificação da obrigatoriedade em outros Estados
Os contribuintes de outras unidades da Federação poderão acessar a página da Secretaria da Fazenda da respectiva unidade da Federação ou contatar diretamente com a fiscalização estadual da localidade onde se encontrar o estabelecimento da empresa.

A falta de entrega dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital ? EFD, no prazo previsto na legislação, expõe o contribuinte a autuações fiscais para cobrança de pesadas multas formais previstas na legislação dos respectivos Estados da Federação.

CCA BERNARDON - Contadores e Advogados

Luís Antônio dos Santos / Alexandre da Rocha Silva


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