GIA/ICMS - ESTOQUES NOS MESES DE DEZEMBRO/12 E JANEIRO/13

10/01/2013

10/01/2013

Preenchimento do Quadro E ? Inventário

A Instrução Normativa DRP 45/98, Título I, Capítulo XIII, disciplina os procedimentos para a entrega da GIA mensal pelos contribuintes do ICMS, especificando formas de preenchimento, prazos e local de entrega.

Com prazo de entrega previsto para o próximo dia 14 de janeiro, para os contribuintes da categoria geral, a GIA do período de apuração de dezembro de 2012 deve ser preenchida de acordo com a legislação em comento e com observância das orientações previstas no Manual da GIA, especialmente em relação ao Quadro E, relativo aos Estoques.

O Quadro E - Estoques - deve ser preenchido em janeiro de cada ano, com base no inventário realizado em dezembro do ano anterior, que corresponderá às mesmas informações a serem consignadas na escrituração fiscal digital do mês de fevereiro.

O referido quadro deverá ser preenchido com valores, inicial e final, dos estoques de mercadorias, produtos prontos e em fase de elaboração, matérias-primas, materiais secundários e embalagens, existentes, no período, no estabelecimento ou em poder de terceiros.

Os campos de estoque inicial serão preenchidos somente em janeiro de cada ano ou quando o indicador de início de atividades estiver preenchido, ao passo que o estoque final só deve ser preenchido no mês de dezembro de cada ano ou quando o indicador do fim de atividades estiver preenchido.

O estoque inicial de janeiro de cada ano pode ser importado da GIA de dezembro do ano anterior (valor do estoque final), clicando no botão importar, observando-se que ambas as GIAs devem estar armazenadas no mesmo computador.

CCA BERNARDON - Contadores e Advogados

Luís Antônio dos Santos

Consultor