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CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (e-CAC)
TRIBUTOS FEDERAIS
19/04/2021
- Revogação de Instruções Normativas
A Instrução Normativa RFB n. 2.011/2021, DOU de 01 de março de 2021, revoga as Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Com essa publicação, ficam revogadas as seguintes Instruções Normativas:
- Instrução Normativa RFB n. 1.255/2012, que altera a Instrução Normativa RFB n. 1.077/2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC), que foi revogada pela Instrução Normativa RFB n. 1.995/2020;
- Instrução Normativa RFB n. 1.281/2012, que altera o Anexo II da Instrução Normativa RFB n. 1.077/2010, que dispõe sobre o e-CAC, que foi revogada pela Instrução Normativa RFB n. 1.995/2020;
- Instrução Normativa RFB n. 1.388/2013, que altera a Instrução Normativa RFB n. 1.077/2010, que dispõe sobre o e-CAC, que foi revogada pela Instrução Normativa RFB n. 1.995/2020;
- Instrução Normativa RFB n. 1.430/2013, que altera a Instrução Normativa RFB n. 1.335/2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo de benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016, que foi revogada pela Instrução Normativa RFB n. 1.911/2019;
- Instrução Normativa RFB n. 1.586/2015, que altera a Instrução Normativa RFB n. 1.077/2010, que dispõe sobre o e-CAC, que foi revogada pela Instrução Normativa RFB n. 1.995/2020; e
- Instrução Normativa RFB n. 1.935/2020, que altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB n. 1.077/2010, que dispõe sobre o e-CAC, que foi revogada pela Instrução Normativa RFB n. 1.995/2020.