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ICMS

Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

05/04/2021

1) Instrução Normativa RE n. 27/2021, DOE de 30/03/2021



Além disso, os Termos Aditivos cuja data de vigência seja a partir de 1º de abril de 2021 produzirão efeitos:


a)    na data constante no Termo Aditivo, quanto à inclusão de valores nas Tabelas de Preços;


b)    a partir de 1º de julho de 2021, quanto à alteração de valores das Tabelas de Preços.


(Tít. I, Cap. IX, 13.4.1)


2) Instrução Normativa RE n. 28/2021, DOE de 01/04/2021



 

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