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ICMS

ICMS ST – Operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos – Republicação do Convênio ICMS n. 130/2020

05/04/2021

O Convênio ICMS n. 130/2020, DOU de 20 de outubro de 2020, Retificação no DOU de 02 de fevereiro de 2021, republicado no DOU de 29 de março de 2021, altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

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