NF-e – Publicada a versão 1.10 da NT 2020.006 - Criação e Atualização de Regras de Validação

ICMS

22/02/2021

De acordo com a notícia do Portal da NF-e do dia 15 de fevereiro de 2021, foi publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.10 da NT 2020.006, que trata do Intermediador da Operação – Marketplace e outros, com a inclusão das regras YB01-10, YB01-20 e YB02-10 para modelo 65 e alteração nas regras B25c-10, YA02-50 e I08-90.

1) Resumo

Essa Nota Técnica divulga novos campos e regras de validação para a NF-e/NFC-e versão 4.0, visando a adequação ao disposto no Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020, envolvendo a identificação do intermediador ou agenciador da operação.

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/02/2021


• Ambiente de Produção: 05/04/2021

Para os ambientes autorizadores SV-AN, SP, GO, MG os prazos previstos para a Nota Técnica 2020.006 v1.00 e v1.10 são:

• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/03/2021


• Ambiente de Produção: 05/04/2021

2) Visão Geral

a) Alterações de Campos

a.1) Criação do campo indicativo do Intermediador/Marketplace (indIntermed)

Inclusão do campo de indicativo da operação com intermediador/marketplace, que será obrigatório informar quando o indicador de presença for 1=Operação presencial; 2=Operação não presencial, pela Internet; 3=Operação não presencial, Teleatendimento; 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; ou 9=Operação não presencial, outros.

a.2) Alteração no grupo YA (Informações de Pagamento)

• Alteração da descrição do campo YA05 para “CNPJ da instituição de pagamento” e na observação alterada para “Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente ou subadquirente. Caso o pagamento seja processado pelo intermediador da transação, informar o CNPJ deste.


• Alteração do campo meio de pagamento YA02, incluindo os códigos: 16=Depósito Bancário, 17=Pagamento Instantâneo (PIX), 18=Transferência bancária, Carteira Digital, 19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual.

a.3) Inclusão do grupo YB (Informações do Intermediador da Transação)

Inclusão de campos com as informações do intermediador da transação: CNPJ do Intermediador da Transação, Identificador Cadastro Intermediador.

b) Alterações de Regras de Validação

b.1) Criação da regra de validação B25c-10 e B25c-20

Regras de validação criadas para preenchimento do campo indPres com os códigos:

• 1=Operação presencial;


• 2=Operação não presencial, pela Internet;


• 3=Operação não presencial, Teleatendimento;


• 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;


• 9=Operação não presencial, outros.

b.2) Criação da regra de validação YA02-50

Regra de validação para impedir o preenchimento do meio de pagamento como “99 – Outros”

b.3) Criação da regra de validação YA05-20

Regra de validação para impedir o preenchimento errado do campo CNPJ da instituição de pagamento.

b.4) Criação das regras de validação YB01-10, YB01-20 e YB02-10

Regras para verificar o preenchimento do grupo Informações do Intermediador da Transação.

c) Alterações introduzidas na versão 1.10

• Inclusão das regras YB01-10, YB01-20 e YB02-10 para serem aplicadas na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, modelo 65.


• Criada observação 2 na regra B25c-10 para se aplicar na Nota Fiscal Avulsa eletrônica a partir de 05/04/2021 para homologação e 01/09/2021 para produção.


• Criada observação 2 na regra YA02-50 para não se aplicar à Nota Fiscal eletrônica avulsa emitida por Produtor Primário.


• Correção no tamanho do campo YB03, idCadIntTran para ser de 2 a 60 caracteres.


• Alterada a observação do campo YA05.


• Alterada a regra B25c-10 e B25c-20 para considerar indPres=1 (Operação presencial).


• Regra I08-90 passou a ser a critério da UF.

3) Histórico de Alterações / Cronograma

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