CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária
Conheça outros serviços Conheça outros serviços

VOLTAR

ICMS

NF-e – Publicada a versão 1.10 da NT 2020.006 - Criação e Atualização de Regras de Validação

22/02/2021

De acordo com a notícia do Portal da NF-e do dia 15 de fevereiro de 2021, foi publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.10 da NT 2020.006, que trata do Intermediador da Operação – Marketplace e outros, com a inclusão das regras YB01-10, YB01-20 e YB02-10 para modelo 65 e alteração nas regras B25c-10, YA02-50 e I08-90.


1) Resumo


Essa Nota Técnica divulga novos campos e regras de validação para a NF-e/NFC-e versão 4.0, visando a adequação ao disposto no Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020, envolvendo a identificação do intermediador ou agenciador da operação.


O prazo previsto para a implementação das mudanças é:



Para os ambientes autorizadores SV-AN, SP, GO, MG os prazos previstos para a Nota Técnica 2020.006 v1.00 e v1.10 são:



2) Visão Geral


a) Alterações de Campos


a.1) Criação do campo indicativo do Intermediador/Marketplace (indIntermed)


Inclusão do campo de indicativo da operação com intermediador/marketplace, que será obrigatório informar quando o indicador de presença for 1=Operação presencial; 2=Operação não presencial, pela Internet; 3=Operação não presencial, Teleatendimento; 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; ou 9=Operação não presencial, outros.


a.2) Alteração no grupo YA (Informações de Pagamento)



a.3) Inclusão do grupo YB (Informações do Intermediador da Transação)


Inclusão de campos com as informações do intermediador da transação: CNPJ do Intermediador da Transação, Identificador Cadastro Intermediador.


b) Alterações de Regras de Validação


b.1) Criação da regra de validação B25c-10 e B25c-20


Regras de validação criadas para preenchimento do campo indPres com os códigos:



b.2) Criação da regra de validação YA02-50


Regra de validação para impedir o preenchimento do meio de pagamento como “99 – Outros”


b.3) Criação da regra de validação YA05-20


Regra de validação para impedir o preenchimento errado do campo CNPJ da instituição de pagamento.


b.4) Criação das regras de validação YB01-10, YB01-20 e YB02-10


Regras para verificar o preenchimento do grupo Informações do Intermediador da Transação.


c) Alterações introduzidas na versão 1.10



3) Histórico de Alterações / Cronograma


«Clique aqui para ver a tabela.»

Newsletter

Receba informações fiscais atualizadas em seu e-mail.

CCA Bernardon
Site produzido pela Netface