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TRIBUTOS FEDERAIS

PGD DMED 2021

29/01/2021


O Ato Declaratório Executivo COFIS n. 76/2020, DOU de 17 de dezembro de 2020, aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021) nos termos deste Ato Declaratório Executivo.


O programa deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2015 a 2020, situação normal, e de 2015 a 2021, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.


Além disso, o programa é de reprodução livre e estará disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço https://www.gov.br/receitafederal/ptbr.


 

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