Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
18/01/2021
1) Decreto n. 55.714/2021, DOE de 12/01/2021
- Base de Cálculo do Imposto – Ajuste Técnico - Alt. 5433 - Ajuste técnico para corrigir referência incorreta a dispositivo que trata da base de cálculo do imposto, nas saídas de alho promovidas por produtor rural. (Lv. I, art. 23, LXXXVI, nota 01).
- ICMS ST Complementar ou a Restituir – Ajuste Técnico - Alt. 5434 - Ajuste técnico para corrigir palavra grafada incorretamente, referente ao valor do imposto presumido relativo aos estoques que o contribuinte varejista teria direito (Lv. III, art. 25-A, I, nota 05).