EFD ICMS/IPI – Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - Nota Técnica EFD ICMS IPI n. 2020.001 v1.1 - Guia Prático versão 3.0.5
ICMS
26/10/2020
O Ato COTEPE/ICMS n. 59/2020, DOU de 20 de outubro de 2020, altera o Ato COTEPE/ICMS 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Com essa publicação, fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI n. 2020.001 v1.1, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "6A082DE825205FD4BCDFC98DDD5F87CB", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5", e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).
Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, versão 3.0.5, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "A75780CD0A9F9937CE7970606F41978D", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5"."
Este ato produz seus efeitos a partir de 1º/01/2021.