NFA e NFPR – Excluiu os Estados do Paraná e Rio Grande do Sul das disposições do Ajuste SINIEF 07/2009

ICMS

26/10/2020

O Ajuste SINIEF n. 32/2020, DOU de 16 de outubro de 2020, dispõe sobre a exclusão dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul e altera o Ajuste SINIEF 07/2009, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.