ICMS ST - Operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos – Exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS 54/2017

ICMS

26/10/2020

O Protocolo ICMS n. 32/2020, DOU de 22 de outubro de 2020, dispõe sobre a exclusão,  a partir de 1º/01/2021, do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS 54/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.