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ITCD

Alterações no RITCD/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS

12/10/2020

1) Decreto n. 55.533/2020, DOE de 08/10/2020



a)    Alt. 133 - Relativamente à reavaliação dos bens, títulos, créditos, ações, quotas e valores, de qualquer natureza, bem como os direitos a eles relativos:



b)    Alt. 134 - Efetua ajuste técnico para definir que a avaliação contraditória trata da formalização da solicitação de reavaliação a requerimento do interessado. (Art. 17, "caput")

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