Alterações no RIPVA/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS:
IPVA
12/10/2020
1) Decreto n. 55.526/2020, DOE de 07/10/2020
- Ajuste técnico no RIPVA/RS - Alt. 120 - Promove ajuste técnico no Decreto n. 32.144/1985, que regulamenta o IPVA, relativo ao exercício de pagamento do imposto. (Art. 14, II, "caput")