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FEDERAL

EFD – ICMS/IPI - Alterações introduzidas pela Nota Técnica 1/2020, versão 1.0 - Efeitos a partir de 01.01.2021

27/07/2020

O Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018 dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), de acordo com as alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD-ICMS/IPI nº 01/2020, versão 1.0, divulgada no Portal  Nacional do Sped, com efeitos a partir de 1º.01.2021.


Decorrente disso, deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), versão 3.0.4, também disponibilizado no Portal Nacional do Sped.

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