SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

TRIBUTOS FEDERAIS

21/05/2020

• Centro Virtual de Atendimento

A Instrução Normativa RFB 1.935/2020, DOU 8 de abril de 2020, ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB, passando assim a ser prestados por este canal:

• Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital);


• Emissão de GPS (DebCad);


• Orientações – CNPJ;


• Orientações – Obra;


• Orientações – PGFN;


• Orientações – Parcelamento;


• Orientações - PER/Dcomp;


• Regularização de Débitos Fazendários PJ;


• Regularização de Débitos Previdenciários PJ;


• Regularização de Parcelamentos PF e PJ;


• Regularização de Débitos de ITR;


• Simples Nacional;


• Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital).