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ICMS

Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS:

18/05/2020

1) Decreto n. 55.235/2020, DOE de 08/05/2020



2) Decreto n. 55.236/2020, DOE de 08/05/2020



3) Decreto n. 55.242/2020, DOE de 12/05/2020



a)    Alt. 5281 - Conv. ICMS 55/19: Ajuste técnico relativo à redução de base de cálculo de ICMS nas saídas internas de querosene de aviação. (Lv. I, art. 23, LXVII, "b", notas 01 e 03)


b)    Conv. ICMS 55/19 e RICMS: Ajuste técnico relativo à regra de cálculo do consumo de querosene de aviação. (Decreto n. 54.961, de 26/12/19, art. 1º, § 3º)

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