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TRABALHO

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda - Medida Provisória n. 936/2020

06/04/2020

Foi publicada na Edição Extra do DOU do dia 1º de abril de 2020, a Medida Provisória n. 936/2020, criando o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que instituiu medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Covid-19.

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