CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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PRODUTO CLASSIFICADO NO CÓDIGO 2106.90.10 EX 01

IPI

30/03/2020


O Decreto n. 10.254/2020, DOU de 21 de fevereiro de 2020, alterada a Nota Complementar NC (21-2) no Capítulo 21 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n. 8.950/2016, onde, fica fixada, temporariamente, nos períodos e percentuais abaixo indicados, a alíquota relativa ao produto classificado no código 2106.90.10 Ex 01 (Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado):


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