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TRIBUTOS FEDERAIS

FERIADOS NACIONAIS E PONTO FACULTATIVO

20/02/2020


Através da Portaria ME nº 679, de 30.12.2019 - DOU - Edição Extra de 31.12.2019, fica divulgado os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme segue:


I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);


II - 24 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);


III - 25 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);


IV - 26 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);


V - 10 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);


VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);


VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);


VIII - 11 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);


IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);


X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);


XI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);


XII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);


XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);


XIV - 24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas);


XV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e


XVI - 31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após às 14 horas).


Os feriados declarados em lei estadual ou municipal de que tratam os incisos II e III doart. 1º e do art. 2º da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.


Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados nesta portaria, poderão ser compensados na forma da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do servidor.


Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.


É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe esta Portaria.

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