Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

13/01/2020

1)    Instrução Normativa RE nº 56/2019, DOE de 31/12/2019 – 2ª  Edição

•          Saídas Internas de Querosene – Regras para utilização da redução na Base de Cálculo- Conv. ICMS 188/17 e 55/19 - Estabelece regras para a utilização da redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de querosene de aviação destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros e fixa o percentual de carga tributária para o 1º semestre de 2020. (Tít. I, Cap. III, 9.0)

2)    Instrução Normativa RE nº 57/2019, DOE de 31/12/2019

•          Gia – Novos Códigos para Lançamento na Gia – Fica acrescentado o código 188 - Fabricantes de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária e de equipamentos para irrigação agrícola, que realizarem contorno viário, para fins de lançamento do valor do crédito presumido na GIA. (Ap. VII, Seção III)

3)    Instrução Normativa RE nº 58/2019, DOE de 31/12/2019

•          Unidade Padrão de Capital – 1º Trimestre de 2020 - Acrescenta o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) referente ao 1º trimestre de 2020. (Tít. II. Cap. I, 2.1)

•          Unidade Padrão Fiscal – UPF – Ano 2020 - Acrescentada o valor da Unidade Padrão Fiscal – UPF-RS para o ano de 2020, conforme disposto no Apêndice XXIV, da Instrução Normativa DRP 45/98.

4)    Instrução Normativa RE nº 001/2020, DOE de 06/01/2020

•          TJLP – 1º Trimestre de 2020 - Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) referentes ao 1º trimestre de 2020.

No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXV)