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ICMS

Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS:

13/01/2020

1) Decreto n. 54.962/2019, DOE de 27/12/2019 – 2ª Edição





2) Decreto n. 54.963/2019, DOE de 27/12/2019 – 2ª Edição



3) Decreto n. 54.964/2019, DOE de 27/12/2019 – 2ª Edição



4) Decreto n. 54.965/2019, DOE de 27/12/2019 – 2ª Edição



5) Decreto n. 54.966/2019, DOE de 27/12/2019 – 2ª Edição



6) Decreto n. 54.967/2019, DOE de 27/12/2019 – 2ª Edição





7) Decreto n. 54.969/2019, DOE de 30/12/2019 – 2ª Edição



8) Decreto n. 54.970/2019, DOE de 30/12/2019 – 2ª Edição





9) Decreto n. 54.971/2019, DOE de 30/12/2019 – 2ª Edição




10) Decreto n. 54.972/2019, DOE de 30/12/2019 – 2ª Edição




11)  Decreto n. 54.977/2019, DOE de 07/01/2020



12)  Decreto n. 54.978/2019, DOE de 07/01/2020



“Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação, bem como as saídas de combustíveis e lubrificantes para o abastecimento de embarcações e aeronaves nacionais com destino ao exterior."

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