NF-e / NFC-e – Atualização de Regras de Validação

FEDERAL

13/01/2020

Foi publicada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 1/2019, versão 1.40, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), conforme segue:

a)    modificação da RV N12-94 para deixar mais específica a rejeição, criando, assim, a RV N12-98 com sua respectiva rejeição;

b)    adição das exceções e dos modelos para as RV N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98;

c)    informação das exceções e das datas aplicáveis às Unidades da Federação (UF) que ativaram as RV N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97 e que ativarão a N12-98; e

d)    exclusão do modelo 65 da validação da RV B03-10.

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

a)    implantação de teste: 16.03.2020;

b)    implantação de produção: 11.05.2020.

Essa Nota Técnica nº 1/2019, versão 1.40, está disponível no seguinte endereço eletrônico:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=