Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
11/11/2019
1) Instrução Normativa RE nº 44/2019, DOE de 05/11/2019
- Remessas interestaduais de matérias-primas promovidas por estabelecimento da empresa Kepler Weber Industrial S/A, localizado no Estado do Mato Grosso do Sul - Suspenso o pagamento do ICMS - Prot. ICMS 22/19 - Dispõe sobre a remessa de matérias-primas promovidas por estabelecimento da empresa Kepler Weber Industrial S/A, localizado no Estado do Mato Grosso do Sul, para estabelecimento industrializador da referida empresa localizado neste Estado, com suspensão do pagamento do ICMS. (Tít. I, Cap. VII, 2.6)