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ICMS

Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

07/10/2019

1) Instrução Normativa RE nº 40/2019, DOE de 01/10/2019



Com essa publicação, fica impedida a inscrição automática em Dívida Ativa de créditos tributários de IPVA os veículos com comunicado de venda feito ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS. (Tít. III, Cap. XIV, 1.1.1.4, "d")

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