Agenda Tributária Federal – Outubro de 2019
FEDERAL
07/10/2019
Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de outubro de 2019, são os constantes do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Codac n. 20/2019, Edição de 26 de setembro de 2019.