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ICMS

Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS:

12/08/2019

1) Instrução Normativa RE nº 31/2019, DOE de 07/08/2019



2) Instrução Normativa RE nº 32/2019, DOE de 07/08/2019



a)    Ajuste técnico para excluir hipótese não contemplada no Ap. XXXVI relativa a itens em que o preço final está fixado "por litro". (Tít. I, Cap. IX, 21.1.1)


b)    Ajuste técnico no rol de bebidas quentes sujeitas ao regime de substituição tributária. (Ap. XXXVI, S. II, XXXII)


c)    Protocolos ICMS 25 e 26/19 - exclui as mercadorias classificadas no CEST 02.024.00 (vinho e similares) do regime de substituição tributária. (Ap. XXXVI, S. II, XXXIII)


3) Instrução Normativa RE nº 33/2019, DOE de 07/08/2019


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