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ICMS

ICMS ST – Operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno - MVA ST original – Alteração no Protocolo ICMS 196/2009

08/07/2019

O Protocolo ICMS n. 36/2019, DOU de 04 de julho de 2019, altera o Protocolo ICMS n. 196/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, com relação a "MVA ST original", definindo que é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste Protocolo.

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