CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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NOVA VERSÃO DO CNPJ

TRIBUTOS FEDERAIS

27/06/2019


De acordo com o Informativo DRF/POA nº 17, enviado no dia 20 de maio de 2019 pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Porto Alegre/RS, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) passa por melhorias no contexto da Redesim. A Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros alerta que algumas solicitações terão de ser refeitas.


Sendo assim, no dia 20 de maio de 2019 foi implementada a versão CNPJ 5.1 que traz as seguintes alterações:



Todas as solicitações CNPJ em andamento envolvendo as CNAE extintas (5611-2/02, 1610-2/01, 1610-2/02, 4541-2/05, 4713-0/01 e 4713-0/03) ou a Natureza Jurídica 120-1 de Fundo Público que também foi extinta, devem ter sido canceladas durante o fim de semana.


O contribuinte deverá enviar nova solicitação, utilizando as novas CNAE ou as novas NJ de Fundo Público. As Pesquisas Prévias de Viabilidade "Aprovadas" envolvendo as CNAE extintas, não poderão ser utilizadas. O contribuinte deverá efetuar nova Pesquisa Prévia de Viabilidade.


Outras melhorias no CNPJ incluem:



 

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