ICMS ST - Operações com materiais elétricos – Exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS nº 198/2009
ICMS
15/04/2019
O Protocolo ICMS n. 8/2019, DOU de 11 de abril de 2019, dispõe sobre a exclusão, a partir de 1º de maio de 2019, do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS nº 198/2009, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.