Medida Provisória n. 871/2019 – Benefícios Previdenciários
INSS
15/04/2019
A Instrução Normativa INSS n. 101/2019, DOU de 10 de abril de 2019, disciplina as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 871/2019, que trata dos seguintes temas: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.