EFD-Contribuições

TRIBUTOS FEDERAIS

19/03/2019

• Publicada a versão 3.1.1 do Programa

De acordo com a publicação no Portal do Sped do dia 21 de fevereiro de 2019 (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2985), foi publicada a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições com as seguintes alterações:

• Correção do erro de Java na geração do relatório "Demonstração dos Créditos Apurados no Período".


• Correção do erro de Java ao gerar a cópia de segurança de escriturações transmitidas


• Ajustes na validação da chave da NFe e do CTe


• Remoção do relatório "Registros Fiscais - Consolidação das Operações por CST, Alíquota e Bloco" *

 A versão 3.1.0 do programa da EFD-Contribuições continuará liberada para transmissão de escriturações.

 Para acessar o programa acesse o link: https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/efd-contribuicoes/programa-validador-da-escrituracao-fiscal-digital-das-contribuicoes-incidentes-sobre-a-receita-efd-contribuicoes-2

* O relatório "Registros Fiscais - Consolidação das Operações por CST, Alíquota e Bloco" está sendo remodelado e estará disponível novamente na versão 3.1.2 do programa da EFD-Contribuições.

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• Publicada versão 1.29 do Guia Prático

De acordo com a publicação no Portal do Sped do dia 26 de fevereiro de 2019 (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2893), com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.29 do Guia Prático da EFD Contribuições.

As principais alterações do Guia Prático – Versão 1.29 são as seguintes:

• Complemento sobre a obrigatoriedade de preenchimento do campo COD_CTA em todos os registros da escrituração.


• Registro C100: Ajustes nas instruções de preenchimento dos campos 03 e 06 para notas fiscais emitidas com base em norma específica (COD_SIT = 8).


• Registros C120 e C199: Esclarecimento sobre a vigência do indicador “02 – Declaração Única de Importação”, no campo 02.


• Bloco P: Complemento das informações de obrigatoriedade de escrituração da CPRB na EFD-Reinf e na EFD-Contribuições.


• Registros M210/M610: Ajustes nas instruções de preenchimento do campo 11, de acordo com a nova estrutura, válida a partir do PA 01/2019. Ajustes nas informações de natureza da pessoa jurídica (campo 04).


• Registros M211/M611: Ajustes na descrição da obrigatoriedade dos registros.