Publicada a versão 1.10 da NT 2018.005 - Criação de novos campos para apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST no Grupo de Repasse do ICMS ST
ICMS
18/02/2019
De acordo com a notícia do Portal na NF-e no dia 12 de fevereiro de 2019 (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#546), foi publicada a versão 1.10 da NT 2018.005, alterando o leiaute da NF-e/NFC-e da seguinte forma:
a) Criação de campo no Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 60
b) Criação de campos no Grupo N. Grupo de Repasse do ICMS ST
c) Criação de campo no Grupo N. Grupo CRT=1 (CSON 500)
De utilização a critério da UF, para possibilitar a apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST de operações com combustíveis que exijam o preenchimento do Grupo de Repasse do ICMS ST, foram adicionados novos campos nesse grupo.
Os prazos previstos para a implementação das mudanças são:
a) implantação de teste: 25.02.2019; e
b) implantação de produção: 29.04.2019.