Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

11/02/2019

1) Instrução Normativa RE nº 04/2019, DOE de 01/02/2019

• Serviços sujeitos a Taxa de Serviços Diversos e Serviços da Junta Comercial - Divulga os valores, em Reais, das Taxas de Serviços Diversos, a vigorarem a partir de 01/02/19. (Ap. XIV)