Publicada a NT 2018.004 - Implantação do Evento de cancelamento por substituição da NFC-e

ICMS

14/01/2019

De acordo com a notícia do dia 21 de dezembro de 2018 no site do Portal do NF-e, foi publicada a NT 2018.004 e o correspondente pacote de esquemas XML, trazendo a implantação do Evento de cancelamento por substituição da NFC-e.

Esta Nota Técnica apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do evento de “Cancelamento por Substituição” (tpEvento=110112). Conforme a legislação atual, este evento será implementado inicialmente para a NFC-e (Modelo 65), aguardando possível alteração da legislação em relação a NF-e (Modelo 55).

Este evento é muito semelhante ao evento de cancelamento normal e, para clareza na documentação, incluímos nesta especificação o leiaute e regras de validação do atual evento de Cancelamento (tpEvento=110111). O evento de cancelamento normal não teve nenhuma mudança na especificação.