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TRIBUTOS FEDERAIS

PRODUTOS QUÍMICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA POLÍCIA FEDERAL

14/01/2019


A Portaria MSP nº 256, de 26.12.2018 - DOU de 27.12.2018, estabeleceu procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, com efeitos em noventa dias após a data de sua publicação.

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