PRODUTOS QUÍMICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA POLÍCIA FEDERAL
TRIBUTOS FEDERAIS
14/01/2019
- Alterações
A Portaria MSP nº 256, de 26.12.2018 - DOU de 27.12.2018, estabeleceu procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, com efeitos em noventa dias após a data de sua publicação.