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TRIBUTOS FEDERAIS

DARF

14/01/2019


O Ato Declaratório Executivo Codac n. 27/2018, DOU de 07 de dezembro de 2018, dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 4834, utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), para "R D Ativa - Multa Isolada".


Além disso, com essa publicação, fica revogado o Ato declaratório Executivo Codac n. 33/2014.

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