Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

07/01/2019

1) COMPENSA-RS - Retificação da Instrução Normativa RE nº 43/2018, publicada no DOE de 28/12/2018

• RETIFICAÇÃO

No número 1 da Instrução Normativa RE nº 043/18, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 192, de 8 de outubro de 2018, pág. 9:

onde se lê:

"1. É dada nova redação ao item 1.1 do Capítulo XXXIV do Título III, conforme segue:"

leia-se:

"1. É dada nova redação ao item 1.1 do Capítulo XXXIV do Título III, mantida a redação de seu subitem, conforme segue:"

2) Instrução Normativa RE nº 64/2018, DOE de 28/12/2018

• GIA – Alterado o Prazo de Entrega para o dia 15 do mês seguinte, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2019 - Altera prazo de entrega da GIA na regra geral, conforme especifica. (Tít. I, Cap. XIII, 4.2, I)

3) Instrução Normativa RE nº 65/2018, DOE de 28/12/2018

• ICMS ST – Lançamentos na Escrituração Fiscal Digital - Realiza ajuste técnico para corrigir o título da Seção e faz correções nos lançamentos na Escrituração Fiscal Digital - EFD relativas ao ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária. (Tít. I, Cap. IX, 19.0, título, 19.2.1, "a" e "b", 19.2.1.1.4, 19.2.2, "a" e "b", 19.2.3.1.4, 19.3.1, "a" e "b", 19.3.2, "a" e "b")

4) Instrução Normativa RE nº 66/2018, DOE de 28/12/2018

• Distribuidores Hospitalares - Altera a relação de Distribuidores Hospitalares. (Ap. XXXV)

5) Instrução Normativa RE nº 67/2018, DOE de 31/12/2018

• Querosene de Aviação – Redução da Base de Cálculo do ICMS - Estabelece, com fundamento no Conv. ICMS 188/17, regras para a utilização da redução da base de cálculo do ICMS nas aquisições internas querosene de aviação destinado ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros. (Tít. I, Cap. III, 9.0)

6) Instrução Normativa RE nº 68/2018, DOE de 31/12/2018

• Óleo Diesel para embarcações pesqueiras nacionais - Estabelece o limite de consumo anual de óleo diesel com isenção de ICMS para embarcações pesqueiras nacionais, referente ao exercício de 2019. (Ap. II)