Retificação - Convênio ICMS nº 142/18
ICMS
07/01/2019
O Convênio n. 142/18, DOU de 19.12.2018 - Ret. DOU de 31.12.2018 dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
RETIFICAÇÃO - DOU de 31.12.2018
No Anexo XXVII do Convênio ICMS 142/2018, de 14 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2018, Seção 1, páginas 61/83.
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