CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária
Conheça outros serviços Conheça outros serviços

VOLTAR

TRABALHO

FGTS - Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada

07/01/2019

Através da Circular CAIXA nº 839, de 20.12.2018 - DOU de 28.12.2018, a Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990 , regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990 , dá conhecimento da publicação do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.


O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada encontra-se disponível no endereço eletrônico: 


http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx



A referida Circular ainda revoga a Circular CAIXA nº 821, de 13 de agosto de 2018.

Newsletter

Receba informações fiscais atualizadas em seu e-mail.

CCA Bernardon
Site produzido pela Netface