CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária
Conheça outros serviços Conheça outros serviços

VOLTAR

IPI

Republicado Ato Declaratório que altera a TIPI para adequação de alterações ocorridas na NCM

03/12/2018

O Ato Declaratório Executivo RFB n. 6/2018, DOU de 25 de novembro de 2018, republicado no DOU de 29 de dezembro de 2018, dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto n. 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


Com essa publicação, a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n. 8.950/2016, passa a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II deste Ato declaratório Executivo, mantidas as alíquotas vigentes.


Além disso:






ANEXO I


«Clique aqui para ver a tabela.»


ANEXO II


«Clique aqui para ver a tabela.»


ANEXO III


«Clique aqui para ver a tabela.»


Este Ato declaratório Executivo produzi seus efeitos a partir de 1º de julho de 2018.

Newsletter

Receba informações fiscais atualizadas em seu e-mail.

CCA Bernardon
Site produzido pela Netface