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ICMS

Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS

08/10/2018

1) Decreto n. 54.255/2018, DOE de 02/10/2018




  1. Alt. 4980 - Conv. ICMS 38/82 - Exclui a isenção de ICMS nas saídas de mercadorias de produção própria de empresas-escola, mini-empresas ou similares. (Lv. I, art. 9º, LXVIII)

  2. Alt. 4981 - Conv. ICMS 59/91 - Exclui a isenção de ICMS nas saídas promovidas por galerias ou outros estabelecimentos que tenham recebido obras de arte em consignação diretamente do autor. (Lv. I, art. 9º, XXXII)

  3. Alt. 4982 - Convs. ICMS 60/92, 75/97 e 105/11 - Ajusta hipóteses de não-estorno de créditos fiscais de ICMS e revoga isenção de ICMS nas saídas de arroz beneficiado destinado ao Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas - PMA. (Lv. I, art. 9º, LXXI, LXXXIII, e CLXXX; e art. 35, IV, "a", XXXIV e XXXV)

  4. Alt. 4983 - Conv. ICMS 108/93 - Revoga a isenção de ICMS nas saídas de arroz, feijão, milho e farinha de mandioca da CONAB, em doação à SUDENE. (Lv. I, art. 9º, LXXII)

  5. Alts. 4984 e 4985 - Conv. ICMS 128/94 e Lei nº 10.278/94 - Exclui mercadorias não relacionadas na Lei nº 10.278/94 do benefício da redução da base de cálculo de ICMS concedido à cesta básica de medicamentos. (Lv. I, art. 23, VIII, e Apêndice V)

  6. Alt. 4986 - Conv. ICMS 68/97 e Aviso nº 283/MME - Revoga a isenção de ICMS no recebimento de mercadorias ou bens decorrentes de importação do exterior destinados ao Gasoduto Brasil-Bolívia, bem como a correspondente hipótese de não-estorno. (Lv. I, art. 9º, LXXXII, e art. 35, IX)

  7. Alts. 4987 - Conv. ICMS 04/04 - Exclui a isenção de ICMS nas prestações de serviço de transporte interestadual de cargas realizada a contribuinte, mantendo apenas nas operações com início e término neste Estado. (Lv. I, art. 10, IX)

  8. Alt. 4988 - Conv. ICMS 09/06 - Altera, na isenção de ICMS para bens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia, o termo "remessa" para "transferência". (Lv. I, art. 9º, CXXXV, e art. 35, XX)

  9. Alt. 4989 - Conv. ICMS 133/08 - Revoga a isenção de ICMS no recebimento decorrente de importação do exterior de equipamentos e materiais destinados às competições desportivas em jogos olímpicos e paraolímpicos. (Lv. I, art. 9º, CLXXXIX)

  10. Alt. 4990 - Conv. ICMS 114/09 - Acrescenta condição para a redução da base de cálculo de ICMS em operações com mercadorias adquiridas por órgãos da Administração Pública para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde - UMS. (Lv. I, art. 23, XLVII)

  11. Alt. 4991 - Exclui as entradas decorrentes de importação do exterior de máquinas e equipamentos destinados ao ativo permanente de empresas de telecomunicação das hipóteses de exclusão de responsabilidade pelo pagamento do imposto diferido. (Lv. I, art. 54, II, "a")

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