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ICMS

ICMS ST - Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – Exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 192/2009

08/10/2018

O Protocolo ICMS n. 68/2018, DOU de 04 de outubro de 2018, exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

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