ICMS ST - Operações com rações para animais domésticos – Alteração no Protocolo ICMS 26/2004

ICMS

08/10/2018

O Protocolo ICMS n. 59/2018, DOU de 04 de outubro de 2018, altera o Protocolo ICMS 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

Com essa publicação, fica estabelecido que além das operações destinadas aos Estados Mato Grosso, Paraná, Rondônia e São Paulo, a partir de 01/12/2018, as operações destinadas aos Estado Acre, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul, a MVA-ST a ser aplicada para a composição da base de cálculo da substituição tributária será a prevista em sua legislação interna, em relação aos produtos mencionados.