CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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EFD ICMS/IPI

TRIBUTOS FEDERAIS

14/09/2018


O Ato COTEPE/ICMS n. 44/2018, DOU de 08 de agosto de 2018, dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI n. 2018.001, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "ECF2F50ADD7D0DB49FEF6D4D7315E189", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5", e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).


Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, versão 3.0, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "2C32BDF2AAE765BEAF635F901FD92AD0", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5".


Além disso, fica revogado o Ato COTEPE/ICMS n. 9/2008.

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