NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

23/08/2010

23/08/2010

- APLICAÇÃO A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2010 -

O Governo decidiu que a nova Tabela de Contribuições Previdenciárias, instituída pela Portaria Interministerial MPS/MF n. 333, DOU de 30 de junho de 2010, somente deverá ser aplicada relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 16 de junho de 2010, data em que foi publicada a Lei n. 12.254, que garantiu o reajuste dos benefícios previdenciários retroativamente a janeiro de 2010.

A referida mudança foi instituída pela Portaria MPS/MF n. 408, D.O.U. de 18 de agosto de 2010.

A empresa que houver recalculado as contribuições referentes às competências de janeiro a maio de 2010, inclusive tiver retificado as respectivas GFIPs, está dispensada de proceder o novo recálculo e a nova retificação da GFIP.

Assim, somente a empresa que não adotou a nova tabela, para calcular as contribuições previdenciárias a partir de 16 de junho de 2010, está sujeita ao recálculo das contribuições e, por conseguinte, à retificação da GFIP.

A seguir, a Tabela de Contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, que passou a vigorar a partir de 16 de junho de 2010.

Clique aqui para ver a tabela.

Atenciosamente,

CCA - Consultoria e Auditoria S/S Ltda.

André Bocchi da Silva

Consultor