PRÓCULTURA – Definição como espaço cultural de interesse público os Centros de Tradições Gaúchas (CTGs)

ICMS

06/08/2018

A Lei n. 15.214/2018, DOE RS de 31 de julho de 2018, altera a Lei n. 13.490/2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓCULTURA.

Com essa publicação, para todos os efeitos, em especial as construção, restauro, preservação, conservação e reforma, compreende como espaço cultural de interesse público também os Centros de Tradições Gaúchas - CTGs -, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e registrados como Entidade Civil, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos.