Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

11/06/2018

1) Instrução Normativa RE nº 22/2018, DOE de 01/06/2018

• Querosene de Aviação - Redução da base de cálculo do ICMS - Consumo total mínimo por período- Altera a tabela relativa ao consumo total mínimo de querosene de aviação destinado ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros a ser observado para fins de utilização da redução da base de cálculo do ICMS nas aquisições internas dessa mercadoria.

No Capítulo III do Título I, a tabela do item 9.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Tít. I, Cap. III, 9.1, tabela)

2) Instrução Normativa RE nº 23/2018, DOE de 07/06/2018

• Arroz em casa - Preços de referência – Atualização da referência ao site - Atualiza referência a site que contém indicadores utilizados para obtenção dos preços de referência nas operações com arroz em casca.

O Indicador ESALQ (Indicador de Arroz em casca ESALQ/Bolsa Brasileira de Mercadorias - BMF&Bovespa) a ser utilizado na fórmula deverá ser o referente ao dia 15 do mês imediatamente anterior e, na falta deste, deve ser utilizado o da publicação imediatamente posterior a esta data, podendo ser obtido no site: https://www.cepea.esalq.usp.br/br/indicador/arroz.aspx."

(Tít. I, Cap. XXXII, 2.1.1)

3) Instrução Normativa RE nº 24/2018, DOE de 07/06/2018

• Exclui código para lançamento na GIA - Na Seção IV do Apêndice VII, na parte referente à "Isenção de operações com mercadorias" fica excluída a linha da tabela correspondente ao código 090.

(Ap. VII, S. IV)