Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
11/06/2018
1) Decreto n. 54.094/2018, DOE de 07/06/2018
- ICMS ST - Operações com produtos farmacêuticos e nas operações internas com medicamentos similares e genéricos – Prorrogação dos percentuais de redução de base de cálculo de ICMS - Prorroga, até 31/05/19, os percentuais de redução de base de cálculo de ICMS para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos e nas operações internas com medicamentos similares e genéricos. (Lv. III, art. 105, §§ 1º a 4º)