Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RSAlterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

12/03/2018

1) Instrução Normativa RE nº 09/2018, DOE de 05/03/2018

• UIF-RS - Março de 2018- Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de março de 2018.

No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de março de 2018, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

2) Instrução Normativa RE nº 10/2018, DOE de 06/03/2018

• ICMS ST- Altera a lista de Distribuidores Hospitalares- Na tabela do Apêndice XXXV:

a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

b) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXXV)

3) Instrução Normativa RE nº 11/2018, DOE de 06/03/2018

• Veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista - Isenção do ICMS e do IPVA - Documentos necessários para comprovação da condição de deficiência - Altera a definição dos documentos necessários para comprovação da condição de deficiência para fins de isenção do ICMS e do IPVA, de forma que está comprovação possa ser feita tanto com o laudo de perícia médica fornecido pelo DETRAN quanto com o laudo de avaliação emitido pelo prestador de serviço público ou serviço privado de saúde que integre o Sistema Único de Saúde (SUS). (Tít. I, Cap. I, 8.1, "a", e Tít. II, Cap. III, 1.2.2, "c", 1 e 2)